O Preparatório para o concurso público da PC GO (Polícia Civil de Goiás) para o cargo de Delegado de Polícia Substituto tem como base de disciplinas o edital mais recente.
- Introdução aos Crimes contra a Administração Pública
- Peculato
- Peculato Culposo E Peculato Mediante Erro De Outrem
- Inserção De Dados Falsos Em Sistema De Informações
- Concussão, Excesso de Exação
- Prevaricação; Prevaricação Imprópria e Condescendência Criminosa
- Advocacia Administrativa; Violência Arbitrária e Abandono de Função
- Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado, Violação de Sigilo Funcional, Violação de Sigilo de Proposta de Concorrência e Definição de Funcionário Público
- Usurpação de Função Pública; Resistência; e Desobediência
- Desacato; Tráfico de Influência; e Corrupção Ativa
- Denunciação caluniosa
- Falso Testemunho ou Falsa Perícia, Corrupção Ativa de Testemunhas, Coação no curso do processo
- Exercício arbitrário das próprias razões
- Falsificação de Papéis Públicos; Petrechos de Falsificação
- Falsificação do Selo ou Sinal Público
- Falsidade Ideológica; Falso Reconhecimento de Firma ou Letra
- Certidão ou Atestado Ideologicamente Falso
- Artigos 197 à 200 do Código Penal
- Artigos 201 à 207 do Código Penal
- Artigos 235 à 239 do Código Penal
- Artigos 241 à 249 do Código Penal
- Artigos 208 à 212 do Código Penal
- 1.1Disposições Preliminares- Conceito, Finalidade, Características, Posição Enciclopédica e lei processual no tempo e espaço
- 1.2 Disposições Preliminares- Interpretação e fontes da lei processual penal
- 1.3 Princípios Processuais Penais da Presunção de Inocência, da Inadmissibilidade das provas ilícitas, do Contraditório e da Ampla Defesa, do Juiz Natural, do Devido Processo Le
- 1.4 Princípios Processuais Penais da Razoável duração do processo, da Restrição à Prisão, da Ação Penal Privada Subsidiária da Pública, do Duplo Grau de Jurisdição, da Ampla…
- 1.5 – Questões- Disposições Preliminares
- 2.1 Juiz das Garantias – I
- 2.2 Juiz das Garantias – II
- 2.3 juiz das garantias – questões
- 3.1 Órgãos de Segurança
- 3.2 Investigação Criminal
- 3.3 conceito, características e noticia do crime
- 3.4 Indiciamento
- 3.5 – Prazo, Requisição e Direito de Defesa
- 3.6 – Atribuições do Delegado e Requisições com-sem Autorização Judicial
- 3.7 – Conclusão dos Trabalhos, Destinatários e Arquivamento
- 3.8 – Novas Provas, Curador, Incomunicabilidade, Circunscrição, Instituto de Identificação
- 3.9 Resolução questões – Direito Processual Penal – Inquérito Policial
- 4.1 Noções Gerais arquivamento do IP e requisitos da denúncia
- 4.2 Ação Penal Pública incondicionada
- 4.3Ação Penal pública condicionada a representação da vítima
- 4.4Acordo de não persecução penal (ANPP)
- 4.5Ação penal privada
- 4.6 Questões Ação Penal
- 6.1Jurisdição
- 6.2 – Competência pelo Lugar da Infração e Domicílio do Réu
- 6.3Competência pela Natureza da Infração e Distribuição
- 6.4 – Competência por Conexão ou Continência e Prevenção
- 6.5Competência por Foro por Prerrogativa de Função-
- 6.6 Quesões- Jurisdição e Competência
- 7.1 – Disposições Gerais- Conceito, Competência, Tipos de Prisão, Requisito de mandado, Audiência de Custódia
- Crimes Resultantes de Preconceito de Raça e Cor
- Crimes Da Lei de Armas Calibre Restrito (Posse e Porte) e Delitos Assemelhados
- Fundamento Constitucional, Definições Básicas e Delitos em Espécie dos Crimes Hediondos
- Definições Básicas, Conceitos Fundamentais e Delitos em Espécie do Abuso de Autoridade
- Conceitos Fundamentais, Definições e Crimes Relativos ao Consumo Pessoal
- Identificação Pessoal Conceitos
- Conceitos Fundamentais, Definições e Crimes Relativos ao Tráfico
- Conceito, Histórico, Neoconstitucionalismo e Classificação
- Normas Constitucionais, Retroatividade e Eficácia
- Poder Constituinte Originário e Poder Constituinte Derivado
- Controle da Constitucionalidade Teoria Geral e Controle Preventivo
- Controle da Constitucionalidade Controle Preventivo e Controle Judicial Difuso
- Controle da Constitucionalidade Controle Repressivo (Adin e Adecon)
- Controle da Constitucionalidade Controle Repressivo (ADPF e Adin por Omissão)
- Controle da Constitucionalidade Controle Repressivo (Adin Interventiva)
- Princípio Hierárquico das Normas e Interpretação da Constituição
- Princípios Constitucionais Fundamentos da República Federativa do Brasil
- Fundamentos e Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil
- Princípios de Relação Internacional
- Os Poderes do Estado e as Respectivas Funções
- Conceito de Direitos e Garantias Fundamentais Teoria Geral
- Artigo 5º Caput (Liberdades, Pensamento, Consciência, Trabalho)
- Artigo 5º Intimidade, Casa, Correspondência, Informação, Locomoção, Reunião
- Artigo 5º Direito a Associação
- Artigo 5º Propriedade (Função Social, Desapropriação, Requisição Administrativa, Rural), Imaterial, Herança
- Artigo 5º Consumidor, Informação, Direito de Petição
- Artigo 5º Poder judiciário (XXXV, LIII, LIV, LV, LVI e LVII, Publicidade LX, Assistência Judiciária LXXIV, Razoável Duração do Processo)
- Artigo 5º Irretroatividade (Civil, Penal e Tribunal, Júri), Atividade Discriminatória( Racismo, h3t e Grupos Armados)
- Artigo 5º Individualização da Pena, Cumprimento da Pena, Extradição, Identificação Criminal, Ação Penal, Prisão, Indenização (LXXV)
- Direitos e Garantias Fundamentais Habeas-Corpus
- Direitos e Garantias Fundamentais Habeas-Data
- Direitos e Garantias Fundamentais Mandado de Segurança
- Direitos e Garantias Fundamentais Mandado de Injunção
- Direitos e Garantias Fundamentais Ação Popular
- Direito, Origem do Estado e o Estado Brasileiro
- Separação de Poderes, Sistema Administrativo e Conceito de Direito Administrativo
- Função Administrativa, Ramos do Direito e Fontes do Direito Administrativo
- Legalidade e Impessoalidade
- Razoabilidade, Proporcionalidade e Motivação
- 2.3 Princípios da Autotutela, da Tutela Administrativa e Finalidade
- Princípios da Segurança Jurídica, Boa-Fé, Proteção da Confiança Legítima e Continuidade
- Conceito, Uso e Abuso de Poder e Poder Disciplinar
- Poder de Polícia – Conceito e Características ou Atributos
- Poder de Polícia – Ciclo de Vida, Originário e Derivado e Delegabilidade
- Interfederativo, Prescrição e Polícias Administrativa e Judiciária
- Poder Hierárquico – Conceito e Incidência
- Poder Regulamentar, Normativo e Decretos Autônomos
- Poder Vinculado, Poder Discricionário, Relação entre Podres e Dever de Eficiência, Probidade e de Prestar Contas
- Noções de Estado, Governo x Administração Pública
- Organização do Estado Gerencial Desconcentração
- Organização do Estado Gerencial Descentralização
- Órgãos Públicos
- Autarquias
- Fundações Públicas
- Estatais Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
- Agências Reguladoras
- Agências Executivas e Contrato de Gestão
- Consórcios Públicos
- Introdução, Conceito, Silêncio da Administração, Fato Administrativo e Meros Atos
- 1.1 CONCEITO E FUNÇÕES DA CRIMINOLOGIA
- 1.2 QUESTÕES
- 2.1 AS FASES DO ABSOLUTISMO
- 3.1 CONCEITO, CESARE BONESANA E A OBRA DOS DELITOS E DAS PENAS e A PENOLOGIA DE JOHN HOWARD
- 3.2 TEORIA DA CRANIOMETRIA E FRENOLOGIAa
- 3.3 TEORIA DAs LEIS TÉRMICAS
- 3.4 PAUL TOPPINARD E A DESCOBERTA DA CRIMINOLOGIA
- 4.1 O TRIFÁSICO CRIMINOLÓGICO CESARE LOMBROSO, ENRICO FERRI, RAFAEL GARÓFALO E FRANCESCO CARRARA
- 5.1 BENJAMIN MENDELSON
- 5.2 ESPÉCIES DE VITIMIZAÇÃO
- 5.3 CLASSIFICAÇÃO DE VÍTIMAS
- 5.4 CIFRAS DA CRIMINALIDADE
- 5.5 ESCOLA SOCIOLÓGICA OU MACROSOCIOLÓGICA OU NEROTRIBUCIONISTA
- 6.1 Escola de Chicagoo
- 6.2 Teoria da Associação Diferencial White Collar Crimes
- 6.3 Teoria da Anomia e da Subcultura Delinquente
- 6.4 Labelling Aproach e Teoria Crítica ou Racial
- 6.5 Teoria de Lei e Ordem (The Broken Windows Theory)
- Medicina Legal – Introdução
- Documentos Médico Legais – 1ª Parte
- Documentos Médico Legais – 2ª Parte
- Documentos Médico Legais – 3ª Parte
- Resolução de Questões
- Identificação – 1ª Parte
- Identificação – 2ª Parte
- Identificação – 3ª Parte
- Lesões, Punctorias e Cortantes – Parte 1
- Lesões e Contundentes – Parte 2
- Lesões, Perfurocortantes e Cortocontundentes – Parte 3
- Temperatura, Luz, Som, Eletricidade, Venenos – Parte 4
- Enforcamento, Afogamento, Esganadura – Parte Final
- Tanatologia – 1ª Parte
- Tanatologia – 2ª Parte
- Crimes Contra a Dignidade Sexual, Perícia, Gravidez – 1ª Parte
- Crimes Contra a Dignidade Sexual, Perícia, Gravidez – 2ª Parte
- Psicopatologia
- Conceito, Fonte, Responsabilidade Civil Contratual e Extracontratual, Diferença entre Responsabilidade
- Incapazes, Ilicitude e suas Excludentes, Responsabilidade Decorrente de Abuso de Direito…
- Responsabilidade dos Empresários Individuais e Empresas pelos Produtos Postos em Circulação…
- Responsabilidade Civil pela Cobrança de Dívidas, Responsabilidade Patrimonial, Responsabilidade…
- Responsabilidade Civil em Relação ao Código de Defesa do Consumidor
- Responsabilidade Civil dos Médicos e Hospitais, e nos Transportes de Pessoas
- Responsabilidade Civil do Estado, dos Notários e Delegatários de Cartórios
- Conceito de Dano, Dano Material, Dano Moral, Dano Estético, Dano Moral Coletivo
- Perda da Chance e Dano Social
- Quantificação do Dano, Culpa Concorrente da Vítima, Liquidação da Indenização, Tipos de Reparação
- Regras Gerais de Quantificação da Indenização por Dano Material e Dano Moral
- Indenização no Caso de Homicídio, de Lesão Corporal, Perda da Capacidade, entre Outros
- Evolução Histórica: Fases (Teoria dos Atos de Comércio e Teoria da Empresa)
- Requisitos para Ser Empresário: Impedidos de Serem Empresários
- Empresário, Profissional Liberal, Registro
- Empresário Rural, Alienação do Imóvel Empresarial e Sociedade entre Cônjuges
- Características, Registro, Publicidade, Natureza Jurídica, Autorização de Credores
- Alienação do Estabelecimento Empresarial e a Responsabilidade do Alienante e do Adquirente
- Concorrência, Contratos e Pagamento por Terceiros Devedores
- Firma Individual, Social, Denominação e a Proteção do Nome Empresarial
- Relação com Marca, Princípios, Características, Cancelamento
- Escrituração
- Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
- Falência e Recuperação Judicial: Legislação e Aspectos Introdutórios e Comuns
- Falência e Recuperação Judicial: Aspectos Gerais e Legitimidade
- Falência: Fundamentos Legais para Pedido Falimentar e Defesa do Devedor
- Falência: Sentença Falimentar, Recursos e Termo Legal
- Falência: Administrador Judicial, Efeitos da Sentença Falimentar ao Empresário e à Sociedade
- Falência: Efeitos da Sentença Falimentar quanto aos Contratos e Credores
- Falência: Arrecadação de Bens, Restituição, Embargos de Terceiro, Apuração e Efetivação do Ativo
- Falência: Pagamento dos Credores Concursais
- Falência: Pagamento dos Credores Extraconcursais e Outras Preferenciais
- Sentença de Encerramento da Falência e das Obrigações do Falido
- Introdução e Legitimidade Ativa
- Créditos Sujeitos à Recuperação Judicial
- Procedimento e Processamento
- Procedimento: Plano de Recuperação Judicial
- Aprovação do Plano de Recuperação Judicial e seus Efeitos
- Recuperação Extrajudicial
- Introdução a Sociedades
- Sociedade Personificada: Sociedade Nacional e Estrangeira
- Sociedades Não Personificadas: Sociedade em Comum
- Sociedades Não Personificadas: Sociedade em Conta de Participação
- Sociedades Personificadas: Sociedade em Nome Coletivo e Sociedade em Comandita Simples
- Sociedades Personificadas: Sociedade Simples, Especialmente Contrato Social, Cotas…
- Sociedades Personificadas: Sociedade Simples, Especialmente Responsabilidade dos Sócios….
- Sociedades Personificadas: Sociedade Simples, Especialmente Apuração de Haveres…
- Sociedades Personificadas: Sociedade Anônima, Especialmente suas Características, Legislação…
- Sociedades Personificadas: Sociedade Anônima e seus Valores Mobiliários, Especialmente…
- Sociedades Personificadas: Sociedade Anônima e seus Valores Mobiliários Bônus de Subscrição…
- Cooperativas
- Conceito, Legislação, Príncipios e Súmulas
- Classificação, Hipótese de Emissão, Modelo, Estrutura e Circulação, Endosso
- Letra de Câmbio, Aceite e Endosso na Letra
- Letra de Câmbio, Formas de Endosso Impróprio e Aval
- Nota Promissória
- Duplicada
- Conceito, Legislação, Endosso e Aval, Sustação e Ação Monitória
- Princípios: Soberania Popular, Segurança Jurídica, Lisura nas Eleições, Celeridade
- Princípios: Preclusão Instantânea, Devolutividade dos Recursos, Anualidade, Igualdade do Voto
- Princípios: Autonomia Partidária, Neutralidade Estatal, Proporcionalidade, Imediaticidade do Voto, G
- Aquisição, Hipóteses de Perda e Suspensão
- Organização da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral
- Tribunais Regionais Eleitorais e Ministério Público Eleitoral
- Primeira Instância da Justiça Eleitoral
- Sistemas Eleitorais: Conceito, Sistema Majoritário e Proporcional
- Sistema Proporcional: Características, Quociente Eleitoral e Partidário
- Quociente Eleitoral e Partidário, Coligações Partidárias, Coligação nos Sistemas Majoritário e Propo
- Conceito e Objeto
- Autonomia e Relação com Outros Ramos do Direito
- O Tributo e a Classificação dos Tributos
- Impostos
- Taxas
- Contribuições de Melhoria
- Empréstimos Compulsórios
- Contribuições Especiais
- CIDES Requisitos
- CIDES Normas Constitucionais
- Principais CIDES
- Conceitos Básicos e Normas Constitucionais Gerais
- Contribuições Sociais Gerais e Específicas e Princípios da Seguridade Social
- Sujeitos Passivos das Contribuições da Seguridade Social
- Normas Constitucionais de Custeio da Seguridade
- PIS e COFINS
- Cumulatividade
- Contribuições dos Empregadores
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- Conceitos Básicos
- Princípio da Igualdade
- Princípio da Legalidade
- Princípios da Anterioridade Anual e Nonagesimal
- Princípios da Irretroatividade e do Não Confisco
- Princípio da Proibição de Tributo sobre Tráfego
- Código de Hamurabi, Lei de Talião, Código de Ur-Nammu, Código de Manu
- Evolução Histórica dos Direitos Humanos na Grécia e Roma Antigas, Cristianismo e os Direitos Humanos
- Bill of Right, Act of Settlement, Declaração de Direitos da Virgínia, Declaração de Independência do
- A Constituição dos Estados Unidos da América, Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, Constit
- Constituição Cádis, Constituição Portuguesa, Constituição Belga, Constituição Francesa
- Constituição Mexicana, Declaração Soviética dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado, Constituiç
- Declaração Universal dos Direitos Humanos: Contexto Histórico, Estrutura e Preâmbulo
- Declaração Universal dos Direitos Humanos: Proclamação, Direitos e Liberdades
- Declaração Universal dos Direitos Humanos: Direitos e Liberdades
- Evolução Histórica dos Direitos Humanos
- Conceito de Direitos Humanos
- Direitos Humanos e a Responsabilidade do Estado
- Cidadania: Noção, Significado e História, Direitos e Deveres da Cidadania
- Política Nacional de Direitos Humanos
- A Natureza Jurídica da Incorporação de Normas Internacionais sobre Direitos Humanos ao Direito Interno Brasileiro
- Programa Nacional de Direitos Humanos Decreto 7.0372009 (Eixos Orientadores II e III)
- Política Nacional de Proteção dos Direitos Humanos
- Administração Institucional de Conflitos no Espaço Público
- A constituição Federal e os Tratados Internacionais
- Responsabilidade Civil dos Estados
- Implementação das Decisões
- Pacto Internacional de Dir. Civis e Políticos, Pacto Internacional de Dir. Economicos, Sociais…
- Convenção Americana sobre Direitos Humanos
- OEA e Proteção aos Direitos Humanos
- Aula 01. Estatuto dos Servidores do Estado de Goias
- Aula 02. Estatuto dos Servidores do Estado de Goias
- Aula 03. Estatuto dos Servidores do Estado de Goias
- Aula 04. Estatuto dos Servidores do Estado de Goias
- Aula 05. Estatuto dos Servidores do Estado de Goias
- Aula 01. Processo Administrativo de Goias (Lei 13.800-2001)
- Aula 02. Processo Administrativo de Goias (Lei 13.800-2001)
- Aula 06. Estatuto dos Servidores do Estado de Goias
- Aula 07. Estatuto dos Servidores do Estado de Goias
